Progressão na Carreira de Enfermagem é para Pedir Já

A progressão nos escalões para os trabalhadores que em data posterior a 31 de Dezembro de 2007 completaram o tempo necessários para o efeito de progressão na carreira, devem fazê-lo de imediato pelos serviços a que estão vinculados, sob pena de estar a serem cometidas simultaneamente uma injustiça e uma ilegalidade. Assim caros colegas leiam o texto em baixo e peçam na vossa Instituição para que Progridam na Carreira. Por favor passem este texto via mail ou através de comentários via blogs! Penso que muitos desconhecem esta informação!

"De facto, ao ter terminado a vigência do congelamento de escalões em 31 de Dezembro de 2007 e ao não ter entrado em vigor o novo regime de vínculos, carreiras e remunerações, em 1 de Janeiro de 2008, a progressão nos escalões deve operar-se a partir desta data, de acordo com o previsto no regime remuneratório ainda vigente – o Decreto-Lei nº 353-A/89, de 16 de Outubro.

Contrariamente ao que já está a ser divulgado, pela Direcção Geral da Administração e Emprego Público, através da Circular nº 16/GDG/07, no sentido de que os serviços aguardem a entrada em vigor do novo regime de vínculos, carreiras e remunerações, para então procederem à progressão de acordo com as normas que ali vierem a ser fixadas, a progressão deve processar-se de imediato.

Estando em vigor o Decreto-Lei nº 353-A/89 e estabelecendo o mesmo que a progressão nos escalões se processa automaticamente, só resta aos serviços processar o pagamento da diferença salarial dali decorrente, sob pena de estarem a violar indiscutivelmente a lei.

A Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública apela aos trabalhadores que estão nas condições de mudança de escalão, para que exijam junto dos serviços de pessoal o cumprimento da lei.

E se tal não acontecer, aconselha a que se dirijam aos serviços de contencioso dos Sindicatos da Função Pública para interporem o competente recurso do acto ilegal praticado pelos serviços.

A Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública considera que esta situação é mais um acto do Governo, atentatório dos legítimos direitos dos trabalhadores da Administração Pública, que a todo o custo, mesmo de manobras dilatórias, procura poupar dinheiro à custa de quem carrega em anos sucessivos uma indesmentível degradação dos seus salários.(Fonte:Federação dos Sindicatos da Função Pública)

A função pública tem vindo a ver as suas Progressões Congeladas, no entanto após lermos esta informação que vos deixamos em cima constatamos que o congelamento terminou, pelo que os funcionários que atingiram os pressupostos para a subida\ progressão devem elaborar este pedido. Podem seguir o exemplo que vos deixamos na imagem em baixo.

Deixamos a Circular para que possam ler. Cliquem aqui.

Voltamos a referir que a informação de que é para progredir mantém-se. Se este ano faziam a vossa progressão façam o Pedido. Os CAPs também Progridem, informem-se com os Sindicatos!